ADMINISTRATIVO


Diante da rela��o entre o Estado e seus administrados, � de primordial import�ncia o acompanhamento jur�dico de empresas que contratam com a Administra��o P�blica.


O Estado tamb�m regula muitas atividades ligadas ao bem-estar da comunidade por meio de ag�ncias reguladoras como ANAC, ANEL, ANATEL, ANP e ANVISA, entre outras, sendo fundamental uma consultoria especializada para propiciar � empresa maior agilidade em seus processos administrativos. Da mesma forma, o Direito Administrativo � empregado em processos no CADE (Conselho Administrativo de Defesa Econ�mica), �rg�o a ser consultado quando da realiza��o pelas empresas de atos de concentra��o (fus�o, cis�o, incorpora��o).


O escrit�rio possui larga experi�ncia na assessoria aos clientes que participam de processos de licita��o e procedimentos administrativos em geral. No campo consultivo elaboramos pareceres, estudos, an�lises de edital e defini��o de estrat�gias de conduta perante a Administra��o P�blica. Na esfera contenciosa, administrativa e judicial, elaboramos e apresentamos impugna��es, recursos, mandados de seguran�a e todas as demais a��es necess�rias a satisfa��o dos objetivos dos clientes.


Por fim, assessoramos empresas em processos licitat�rios, concess�es e permiss�es de servi�o p�blico, contratos com a administra��o p�blica, impugna��es de editais e de atos administrativos.